Esta política aplica-se às compras realizadas por meio dos canais oficiais da LOLA JOALHERIA (“LOLA”).
1. Troca por Defeito (Garantia Legal)
Nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, as joias comercializadas pela LOLA possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento, exclusivamente para vícios ou defeitos de fabricação. A solicitação deverá ser formalizada por meio do canal oficial de atendimento, dentro do prazo legal, estando obrigatoriamente sujeita à análise técnica prévia.
A caracterização do defeito de fabricação dependerá de avaliação técnica realizada pela LOLA. Considera-se defeito de fabricação a falha estrutural decorrente exclusivamente do processo produtivo da joia, excluídos danos causados por uso, desgaste natural, impactos ou agentes externos. A análise técnica e eventual reparo serão realizados no prazo legal de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Constatado vício de fabricação, a LOLA poderá, nos termos do art. 18 do CDC:
1.1 Não são considerados defeitos de fabricação:
Danos decorrentes de uso inadequado ou fatores externos não estão cobertos pela garantia.
Nos casos em que for constatado defeito de fabricação, os custos de envio e reenvio serão suportados pela LOLA. Nos demais casos, os custos de transporte correrão por conta do cliente. O desgaste natural decorrente do uso contínuo não caracteriza vício de fabricação, ainda que ocorrido dentro do prazo de garantia legal.
2. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (site ou WhatsApp), o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento da joia.
A comunicação do arrependimento deverá ocorrer dentro do prazo legal.
2.1 Condições para exercício do arrependimento
Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:
O produto devolvido será submetido à análise técnica.
Caso sejam constatados sinais de uso, dano ou qualquer alteração que comprometa sua revenda, a devolução poderá ser recusada e o produto reenviado ao cliente.
2.2 Responsabilidade pelo envio
O produto deverá ser enviado conforme as instruções fornecidas pela LOLA.
Danos ocorridos durante o transporte por embalagem inadequada serão de responsabilidade do remetente.
3. Produtos Personalizados ou Sob Encomenda
Joias personalizadas, gravadas, ajustadas sob medida ou confeccionadas sob encomenda não estão sujeitas ao direito de arrependimento quando sua natureza inviabilizar a revenda a terceiros.
Tais peças permanecem cobertas exclusivamente pela garantia legal para defeitos de fabricação, nos termos da legislação aplicável.
A eventual queda, perda, fratura ou dano de gemas, pedras ou pérolas decorrentes de impacto, pressão, uso inadequado, atrito, desgaste natural ou quaisquer fatores externos não caracteriza vício ou defeito de fabricação, não estando, portanto, coberta pela garantia legal.
Nessas hipóteses, a reposição da gema ou pedra e os respectivos custos serão de responsabilidade exclusiva do cliente. A nova cravação poderá ser realizada mediante aprovação prévia de orçamento, salvo nos casos de comprovado defeito estrutural de fabricação dentro do prazo legal.
Caso o cliente possua a pedra original, a LOLA poderá realizar o serviço de nova cravação, mediante avaliação técnica prévia e aprovação de orçamento.
Na hipótese de, durante o processo de ajuste, verificar-se a necessidade de acréscimo de ouro ou material complementar indispensável à manutenção da qualidade técnica, estrutural ou estética da peça, os respectivos custos serão previamente comunicados e aprovados pelo CLIENTE, ficando este responsável pelo seu integral pagamento.
4.1 Ajuste de Tamanho
A LOLA concederá, no prazo de 1 (um) ano contado da entrega, ajuste gratuito de alianças e anéis em até 2 (dois) tamanhos, limitado a uma única solicitação por peça dentro do prazo indicado desde que:
· A peça seja tecnicamente passível de ajuste;
· Não haja necessidade de acréscimo de material;
· A joia não possua gravações externas, relevos, cravações contínuas ou elementos estruturais que inviabilizem o ajuste.
Parágrafo Primeiro: Caso o ajuste exija acréscimo de ouro ou material complementar, será apresentado orçamento prévio para aprovação do cliente.
Parágrafo Segundo: Nos casos em que o ajuste não seja tecnicamente possível, poderá ser ofertada a confecção de nova peça mediante orçamento.
5. Disposições Gerais
Toda solicitação deverá ser formalizada por meio dos canais oficiais da LOLA. A LOLA reserva-se o direito de recusar solicitações que:
A caracterização ou não de vício de fabricação dependerá de análise técnica realizada pela LOLA, observados os critérios técnicos aplicáveis ao processo produtivo e às condições de uso da joia.
